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NFT - TERMOS E CONDIÇÕES

1. DEFINIÇÕES

Obra de arte: Refere-se ao desenho e conteúdo gráfico de posse da Empresa e licenciado ao Comprador sob este Contrato.

Contrato: Refere-se a estes T&Cs.

Empresa: Refere-se à Zoop, como definido na Notificação Legal acima. Partes: Refere-se ao Comprador e a Empresa e "Parte" refere-se a um deles. 

Comprador: Refere-se a qualquer pessoa que realize uma inscrição à venda de NFTs no Website.

Termos e Condições ("T&Cs"): Refere-se a este contrato, o qual constitui um acordo legal de vínculo entre o Comprador e a Empresa, governando a compra dos NFTs no contexto de Venda. NFTs: Refere-se aos tokens não-fungíveis emitidos pela Empresa que representa a Obra de arte baseada na Venda Zoop: Refere-se à emissão de NFTs pela Empresa do Website.

Você: Refere-se a você como o atual Comprador da Venda e Parte destes Termos e Condições. Website: Refere-se a todo o conteúdo e serviço da Empresa, acessível pelo domínio Zoopcards.com, domínio e subdomínios em link.

2. APROVAÇÃO

Aprovação. Ao participar da Venda, Você aprova e concorda com estes Termos e Condições sem quaisquer condições ou restrições. 

Se Você não concordar com este Contrato, Você não deverá participar na Venda realizada pela Empresa.

Capacidade. 

Você confirma que possui a capacidade jurídica de receber e garantir e fazer uso de NFT sob Jurisdição Francesa e qualquer outra jurisdição relevante.

3. PROPÓSITO

Estes Termos e Condições são relacionados à venda de NFTs pela Empresa (a "Empresa") neste Website. A relação entre Você e a Empresa é exclusivamente governada, com relação à Venda e qualquer contrato relacionado.

4. A VENDA

A Empresa oferece aparição em NFTs na Zoop.

Ao lançar NFTs e realizar o financiamento do projeto, a Empresa oferece NFTs de um website exclusivo. ("zoopcards.com"). A aquisição de NFT não confere qualquer direito na Empresa ou em seu futuro desenvolvimento.

Preço.

O preço dos NFTs é determinado no momento de Sua compra. Você expressamente concorda que o preço está sujeito a mudanças.

Ao participar da compra de NFT, o comprador confirma que ele/ela está em conformidade com os regulamentos de seu país. Para mais informações sobre a Venda, por favor confira o Website da Empresa ou entre em contato com a Empresa de acordo com seus Termos e Condições. 

Obra de Arte em NFT. A Empresa concorda em utilizar seu máximo esforço para compensar Compradores por qualquer uso da Obra de Arte de seu NFT em qualquer meio de comunicação, inclusive para propósitos de marketing. 

5. AVISOS

Ao aceitar este Contrato, Você está ciente

(i) de que possui o conhecimento necessário e entendimento de tecnologia blockchain e NFTs, e (ii) compreende os riscos associados a sistemas de software de blockchain e NFTs, como então descritos e no atual Contrato.

Riscos econômicos.

Você entende que a compra de NFTs pode ser afetada por riscos econômicos, incluindo, mas não limitado a perda parcial ou completa de valores. 

Riscos tecnológicos.

Você entende que a compra de NFTs pode ser afetada por riscos tecnológicos incluindo, mas não limitado a erros ou falhas de segurança que podem resultar e/ou permitir atos de hackers e roubos do Comprador e/ou dos dados do Website; roubo ou perda da chave privada da carteira externa do Comprador ou seu acesso ao Website; riscos associados a protocolos de blockchain e falta de transparência na indústria e mercado de NFTs.

Riscos jurídicos

Você entende que a compra de NFTs pode ser afetada por riscos jurídicos, incluindo, mas não limitado a, falta de regulamento e a subsequente falta de quaisquer garantias associadas às vendas de NFT e serviço de câmbio; se você não for um cidadão da França, há o risco de ser legalmente proibido ou restringido em seu país; qualquer alteração da legislação aplicável, regulamentos, opiniões, decisões, injunções que possam impactar a existência, legalidade ou status dos NFTs, o Projeto ou a Venda.

Riscos relacionados ao Projeto. 

Você compreende que o Projeto pode ser afetado por ameaças, incluindo, mas não limitado a total ou parcial falha técnica ou econômica do Projeto, incluindo, mas não limitado por sua fase inicial de desenvolvimento; uma mudança na estratégia de desenvolvimento do Projeto ou modificação das Propriedades anexadas nos NFTs.

Riscos imprevisíveis.

Você reconhece e concorda que há outros riscos significantes que a Empresa é incapaz de antecipar, considerando que NFTs são inéditos e não testados.

A Empresa não será responsável por qualquer dano relacionado aos riscos mencionados acima. Ao acordar com este Contrato, Você garante que leu e compreendeu os Avisos.

6. OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR

Ao aceitar o atual Contrato, Você promete:

  • CUMPRIR COM O PRESENTE CONTRATO
  • AGIR EM BOA FÉ E NÃO FAZER USO INDEVIDO DE NFTS;
  • FORNECER SOMENTE INFORMAÇÕES VERÍDICAS À EMPRESA E NOTIFICAR QUALQUER MUDANÇA OU ATUALIZAÇÃO;
  • UTILIZAR NFTS EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO FRANCESA OU LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS À SUA JURISDIÇÃO.

Dentro do limite máximo permitido por lei, Você promete indenizar, defender e isentará de responsabilidade a Empresa de e contra todas as acusações, demandas, ações, danos, perdas, custos, gastos (incluindo taxas dos advogados) que podem surgir de ou em decorrência de

(i) sua Subscrição ou uso de NFTs;

(ii) suas responsabilidades ou obrigações sob este Contrato; e (iii) sua violação deste Contrato. Você não deve infringir a reputação da Empresa ou qualquer um de seus interesses.

7. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA

A Empresa assume a responsabilidade de agir com o cuidado esperado de um profissional e conformar-se com as melhores práticas em vigor. A obrigação de somente exercer os melhores esforços vinculada à Empresa.

Limitação. Sujeito a qualquer disposição legislativa em contrário, Você deve somente incorrer a responsabilidade da Empresa se Você obter provas de

(i) que a Empresa agiu indevidamente e intencionalmente e

(ii) exclusivamente se este comportamento causou um dano direto, específico e pessoal à Você.

Exclusão. Sujeito a qualquer lei aplicável, a Empresa não deve ser responsável por qualquer dano direto ou indireto resultante de:

  • QUALQUER NOME ATRIBUÍDO PELO COMPRADOR A QUALQUER UM DOS NFTS EM SUA POSSE, EM PARTICULAR SE TAL NOME INFRINGE OS DIREITOS DE TERCEIROS, É DIFAMATÓRIO, ABUSIVO, OBSCENO, OFENSIVO, VIOLENTO OU ENCORAJA A VIOLÊNCIA;
  • A FALHA, INCUMPRIMENTO OU NÃO APLICAÇÃO DOS NFTS E/OU PROJETO;
  • A PARCIAL OU TOTAL PERDA DE VALORES DOS NFTS;
  • QUALQUER FALHA NESTE CONTRATO PELO COMPRADOR OU TERCEIROS CONTROLADOS PELO COMPRADOR;
  • A PERDA DE CONTROLE POR QUALQUER RAZÃO (PERDA, INVASÃO, FALHA TÉCNICA, ETC.) DAS CREDENCIAIS DE LOGIN DO COMPRADOR;
  • SUSPENSÃO TEMPORÁRIA OU PERMANENTE, POR QUALQUER RAZÃO, INCLUINDO POR SOLICITAÇÃO DE AUTORIDADES PÚBLICAS, AUTORIDADE JUDICIAL OU TERCEIROS;
  • QUALQUER FALHA DO COMPUTADOR E SOFTWARE UTILIZADO PELO COMPRADOR;
  • QUALQUER DANO QUE OCORRA ALÉM DO CONTROLE DA EMPRESA: REDES SOCIAIS DA INTERNET, FALHA ESPECÍFICA AO EQUIPAMENTO DO COMPRADOR, ETC.;
  • QUALQUER RISCO DESCRITO NO CONTRATO PRESENTE.

Evento de Força Maior. A Empresa não deve ser responsabilizada por sua falha ao desempenhar qualquer uma de suas obrigações ao Comprador, durante qualquer período no qual tal desempenho seja atrasado por circunstâncias além do seu controle cabível ("Evento de Força Maior"). Força maior refere-se à noção do Artigo 1218 do Código Civil Francês e interpretação dada pelos tribunais franceses. As Partes concordam expressamente que a falha de um protocolo ou tecnologia blockchain (e.g. wallet) será considerado um Evento de Força Maior. Na ocorrência de um Evento de Força Maior, a Empresa deve notificar o Comprador assim que possível sobre tal evento com a finalidade de prevenir a execução normal da Venda. 

8. ALTERAÇÃO OU ATUALIZAÇÃO

A seu próprio critério e sem aviso prévio, a Empresa pode alterar, mudar, atualizar ou adicionar aos atuais Termos e Condições. 

Neste caso, Você receberá uma notificação e possui o direito

(i) de aceitar a atualização ou

(ii) encerrar a participação na Venda. Se Você continuar a participar, será considerada a sua aceitação da alteração.

9. DIREITOS DE IP

A Empresa possui e retém todos os direitos de propriedade intelectual, interesses e títulos em sua máxima extensão e sem limitação no Website, Projeto e NFTs e todos os elementos. 

Você reconhece sem limitações que todos os direitos de propriedade intelectual mencionados no Website são de exclusiva propriedade de seus respectivos proprietários. Referências a qualquer produto, plataforma e serviço de terceiros não constituem recomendações ou endossamento da Empresa com relação a eles.

10. PRIVACIDADE

10.1 DADOS PESSOAIS

Informações nas quais direta e indiretamente identifiquem Compradores ("Dados Pessoais") são processadas pela Zoop em conexão com a participação na Venda, incluindo por meio de cookies. Até o momento, a Empresa tem implementado e mantido medidas físicas e técnicas que razoavelmente e apropriadamente protegem a confidencialidade, integridade, segurança e disponibilidade dos Dados Pessoais do Comprador. 

Ao participar da Venda e aceitar o Contrato presente, o Comprador concorda e autoriza a Empresa a compartilhar, quando e se necessário, os Dados Pessoais com terceiros que sejam de confiança (os quais podem ser localizados em uma jurisdição fora da União Europeia, mas fornecem um nível equivalente de proteção pela União Europeia) com o único propósito de Venda. Além disso, o Comprador reconhece que a Empresa pode ser requerida a fornecer Dados Abrangidos a qualquer corpo regulamentar ou autoridades administrativas, caso requerido pela lei. 

De acordo com o GDPR, o Comprador deve ser intitulado a solicitar acesso a, retificação, apagamento de seus dados pessoais, ou restrição de processamento com relação ao Comprador ou a questionar o processamento. Enquanto tecnicamente possível, a Empresa disponibilizará o Comprador a exercitar seus direitos. Para isto, o Comprador deve notificar por escrito sua solicitação para a Empresa, com uma cópia de seu documento de Identificação.

10.2 COOKIES

Durante a consulta do Website, cookies podem ser registrados em Seu dispositivo eletrônico para fazer uso do Website de maneira facilitada e para coletar estatísticas com relação ao comparecimento e acesso.

Cookies são arquivos em texto que o Website registra em ordem terminal para armazenar vários dados técnicos para facilitar o uso do Website e coletar informações estatísticas sobre seus Compradores.

Compradores são informados anteriormente sobre o armazenamento de suas informações terminais. Compradores são livres para aceitar ou recusar o armazenamento de cookies. Ao continuar com a navegação no Website após ser informado, significa que o Comprador aceita a coleta de dados.

11. DIREITO DE RESCISÃO

Renúncia expressa e acordo. Ao comprar NFTs da Empresa, Você aceita que Você não possuirá direito de rescisão ou cancelamento da compra de NFTs, sem quaisquer restrições ou condições. De acordo com o Artigo L. 221-28, 1° Código do Consumidor Francês, o direito de rescisão é excluído por "o fornecimento de serviços completamente executados anteriormente ao fim do período de rescisão e de quem a execução tenha iniciado após o acordo expresso prévio e renúncia expressa de seu direito de rescisão".

12. IRRENUNCIABILIDADE

Qualquer falha da Empresa em exercitar ou reforçar qualquer direito deste Termos e Condições não será constituída uma rescisão ou limite de tal direito.

Para renunciar de qualquer um destes direitos, a Empresa deve exclusivamente

(i) expressamente e

(ii) por escrito, renunciar seu direito.

13. ACORDO COMPLETO

Estes Termos e Condições constituem o completo e exclusivo entendimento e acordo de que a Empresa possui com Você com relação à Venda. Eles devem substituir quaisquer acordos prévios, incluindo em meio a um evento de conflito.

14. CONTATO

Se Você possui quaisquer dúvidas com relação a este Contrato, por favor entre em contato com a Empresa no seguinte endereço de email support@zoopcards.com ou visite a seção "Contate-nos" no Website.

15. IDIOMA

Este Contrato deve ser escrito em outros idiomas. No evento de uma disputa, somente a versão em Inglês prevalecerá.

16. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Legislação Aplicável. A não ser que requerido de outra forma pela lei, este Contrato e qualquer relação contratual decorrente de Venda será governada exclusivamente pela legislação francesa.

Resolução Amigável. Em uma disputa, o Comprador concorda buscar um acordo amigável antes de qualquer ação legal. O Comprador assume o dever de informar à Empresa pelo seguinte endereço: support@zoopcards.com. Devem ser especificados os detalhes de contato e fornecidas quaisquer informações que nos permita apreciar a origem e implicações da disputa.

Disputa. Nenhuma ação legal deve ser levantada contra a Empresa sem notificação formal prévia por carta registrada com aviso de recepção ("LRAR").

Jurisdição competente. A não ser que requerido de outra forma pela lei e falha ao concordar em uma solução amigável para a disputa, as Partes irrevogavelmente consentem que o tribunal competente do Tribunal de Apelação de Paris (França), deve obter jurisdição exclusiva para resolver qualquer disputa que torne a surgir em conexão com este Contrato.

Contato: support@zoopcards.com